Habitação em Angola é oportunidade para as empresas portuguesas

O programa de urbanismo e habitação angolano, que prevê a construção de 1.000.000 de novas casas nos próximos três anos, até 2012, deve ser encarado pelas empresas como uma oportunidade de crescimento, que podem inclusivamente ali criar um cluster, defendeu o ministro das Obras Públicas português, António Mendonça, no âmbito da conferência Habitação em Angola: Desafios e Oportunidades, organizada pela Câmara de Comércio e Indústria Portugal-Angola (CCIPA), em Lisboa.
Na opinião do governante, «as empresas portuguesas não poderão ficar fora deste processo» . António Mendonça defendeu que esta é uma oportunidade para as empresas nacionais que querem enveredar pela internacionalização, e que podem aproveitar os projectos habitacionais associados a este programa para criar um cluster dinâmico. Até porque à construção, estão associados outros sectores que também podem crescer. «Não é apenas a construção, mas também a arquitectura, a decoração. À volta da construção, há todo um outro conjunto de oportunidades que surgem para empresas portuguesas», afirmou. Mas, para tal é importante que sejam levantados «todos os constrangimentos que existem ao desenvolvimento normal das actividades e dos negócios», como, por exemplo, as dificuldades inerentes à obtenção de visto e os atrasos nos pagamentos aos empresários portugueses. António Mendonça defendeu também que sejam criadas «todas as condições» para que as empresas angolanas possam trabalhar em Portugal. O vice-ministro angolano do Urbanismo e Habitação, António Flor, definiu o o Programa Nacional de Urbanismo e Habitação de Angola como uma «empreitada de mobilização da sociedade angolana». Até porque, sublinhou, «construir um milhão de fogos é uma meta ambiciosa. É um esforço gigante e inédito no nosso país e só será possível com a participação de todos». Actualmente, as atenções dp governo angolano «está virado para a construção de habitação social, principalmente para famílias de baixa e média renda», explicou António Flor. Lançado por José Eduardo dos Santos para as legislativas de Setembro de 2008, o Programa Nacional de Urbanismo e Habitação angolano prevê a construção de um milhão de novas casas no país até 2012. Este projecto prevê a concretização de parcerias público-privadas nos mais diversos sectores de actividade, incluindo, entre outros, a concepção de de espaços, ordenamento de território e urbanismo, financiamento de projectos ou prestação de serviços de telecomunicações.

Lisboa aprovou fixação das taxas de IMI

A Assembleia Municipal de Lisboa fixou ontem o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 2010 em 0,7% para os edifícios com matrizes actualizadas e em 0,35% para aqueles em que as matrizes não foram reavaliadas. No caso dos prédios degradados, o IMI será 30%, degradados em relação aos quais a Câmara tenha determinado a execução de obras de conservação e será cobrado m dobro no caso de prédios devolutos há mais de um ano.
Os prédios classificados como de interesse público, valor municipal ou património cultural sofrem uma redução de 30% no mesmo imposto e Foi também aprovada a fixação de uma minoração em 20% do valor da taxa a aplicar em todas as freguesias nos prédios reabilitados ou em reabilitação, que não estejam localizados na área de aplicação do regime extraordinário de apoio à reabilitação

Douro mostra-se aos investidores em Paris

A primeira missão internacional do Douro arranca na próxima quarta-feira, em Paris, com o objectivo de promover a mais antiga região demarcada do mundo junto de operadores, decisores institucionais e imprensa especializada. A acção promocional no mercado francês, que se vai realizar na embaixada portuguesa em Paris, pretende também demonstrar as vantagens competitivas do Douro a potenciais investidores, dando a conhecer a estratégia de desenvolvimento turístico em curso.
Na apresentação da missão internacional, o chefe da Estrutura de Missão do Douro, Ricardo Magalhães, disse que "o Douro reúne condições para atrair turistas e investidores com um elevado perfil de exigência".

Última fase do Porta 65 arranca em Dezembro

A 4ª e última fase de candidaturas de 2009 ao Programa Porta 65 – Jovem vai decorrer de 2 a 16 de Dezembro. Estes anos já estiveram abertos períodos de candidatura nos meses de Abril, Maio e Setembro, que receberam no total 7043 candidaturas. No caso de renovação de candidaturas, o prazo decorrerá entre os dias 17 e 4 de Janeiro. Ainda em Dezembro serão entregues os Prémios IRHU 2009, no dia 4 de Dezembro, que premeiam empreendimentos de habitação de interesse social e a obras de reabilitação no meio urbano.
A Cerimónia será presidida pela Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Engª Dulce Pássaro, e contará com a presença da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Dra. Fernanda Carmo.

Prédios devolutos em Lisboa pagam o triplo do IMI

Os prédios devolutos da cidade de Lisboa poderão pagar o triplo de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 2010 e os devolutos há mais de um ano o dobro daquela taxa, segundo a proposta em discussão quarta-feira pelo executivo municipal. Na primeira reunião pública do novo executivo liderado por António Costa, a vereadora com o pelouro das Finanças, Maria João Mendes, propõe igualmente que sejam desencadeados junto da Administração Central as diligências necessárias para a publicação do diploma que permitirá às autarquias a cobrança directa de impostos, tal como previsto na lei das Finanças Locais.
A vereadora das Finanças propõe igualmente um valor de 0,7% de IMI para os prédios urbanos não avaliados e 0,35% para os avaliados ao abrigo do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis. Segundo a Agencia Lusa, para os prédios reabilitados ou em reabilitação fora das Áreas Críticas de Recuperação e Reconversão Urbanística (ACRRU) é proposta uma minoração de 20% no valor da taxa a aplicar, enquanto aos prédios arrendados para habitação localizados nas mesmas zonas é proposta uma redução de 10%. Já os prédios urbanos degradados para os quais a autarquia tenha determinado a execução de obras de conservação, enquanto não tiverem tais obras iniciadas e caso os motivos sejam alheios ao município, verão a taxa aplicável agravada em 30%. Ao contrário, é proposta uma redução semelhante (30%) na taxa aplicável a prédios urbanos classificados de interesse público, de valor municipal ou património cultural.

Revista de Novembro