sexta-feira, setembro 26, 2008

Governo quer arrecadar 834 M€ em 12 anos com a venda de imóveis militares

O Governo quer arrecadar cerca de 834 milhões de euros (M€) ao longo dos próximos 12 anos, através da rentabilização dos imóveis militares, prevista na nova Lei de Programação das Infra-estruturas Militares, aprovada no início do mês. E, ontem foi aprovada a lista dos 195 imóveis da Defesa que serão rentabilizados até 2020, 25% dos quais não será colocado para venda, devido a tratar-se de património classificado.
Os quartéis da Calçada da Ajuda, em Lisboa, ou o Convento de Santa Clara, em Coimbra, são alguns exemplos de imóveis listados que, embora devam ser rentabilizados, não poderão ser vendidos. Em declarações á imprensa, o ministro da Defesa, Severiano Teixeira explicou que «vários edifícios podem ter melhor rentabilização com uma figura privatística que não apenas a venda», ou seja «podem ser rentabilizados através, por exemplo, de uma concessão, que se faz a ‘xis’ ao ano». O ministro continuou, adiantando que nesses casos «o domínio continua a ser público, mas os agentes económicos dessa concessão podem explorar o imóvel durante o período em que for dada essa concessão. E aqui entram também as parcerias público-privadas e o arrendamento». Recorde-se que a lei prevê a rentabilização de 195 imóveis, mais do que os 160 inicialmente previstos, que incidem sobretudo em Lisboa (11%), Chaves, Santarém, Elvas e Setúbal, mas também em Oeiras, Cascais, Madeira e Açores.

Banco Europeu de Investimento aprovou crédito de 200 M€ para Reabilitação Urbana

O Banco Europeu de Investimento já aprovou o empréstimo de 200 M€ pedido pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), com o objectivo de fazer frente aos compromissos assumidos pelo Estado no que respeita a reabilitação urbana e construção de habitações sociais. Actualmente, o IHRU está a realizar uma análise técnica que visa definir quais os municípios que serão contemplados com financiamento.
A verba, agora disponibilizada, será repartida por dois programas, o Prohabita – que visa dar resposta a carências dos municípios ao nível do arrendamento, reabilitação e novas construções - e o programa Especial de Realojamento (PER) – que tem como meta a erradicação de barracas em Lisboa e Porto.

Fundos Especiais de Investimento Imobiliário ganham terreno

Os Fundos Especiais de Investimento Imobiliário (FEII) têm vindo a ganhar terreno em Portugal, com o seu valor sob gestão a aumentar de mês para mês. De acordo com os últimos dados da CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários), no final do passado mês de Agosto, os Fundos de Investimento Imobiliário (FII) eram responsáveis, no seu conjunto, pela gestão de 9.409,4 milhões de euros (M€), um valor inferior em 1,5% ao registado no mês de Julho. Pelo contrário, no mesmo período, verificou-se um aumento de 2,2 % no valor sob gestão dos FEII, que ascendeu aos 981,8 M€.
Durante o mês passado, foram 223 os fundos em actividade, dos quais 208 fechados (correspondendo a 58,6 % do total gerido pelo sector). Foram constituídos três novos fundos especiais de investimento imobiliário fechados, o Domus Capital, o Prime Properties e o Norfundo, todos sob gestão da Interfundos. Em Agosto foi liquidado o fundo de investimento imobiliário fechado Baixa Chiado, sob gestão da Atlantic. O valor dos bens imóveis localizados em Estados da União Europeia era de 11.974,8 M€, evidenciando uma ligeira variação mensal positiva de 0,1%. O investimento em bens imóveis localizados fora da União Europeia manteve o seu carácter residual. No final do mês de Agosto de 2008, a Fundimo detinha a maior quota de mercado (13%), seguida pela ESAF (11,3%) e pela Interfundos (10,6%). Estas três sociedades geriam 34,9% do património imobiliário detido por fundos, a que correspondia um maior grau de concentração relativamente ao verificado no mês de Julho. O valor administrado pelos 10 maiores fundos representava, no mês de Agosto, 41,7% do valor total gerido pelo sector.

quinta-feira, setembro 25, 2008

Rendas aumentam 2,8% no próximo ano

Aplicado nos contratos de arrendamento habitacional celebrados após 15 de Outubro de 1990 e nos não habitacionais após 30 de Setembro de 1995

O valor oficial só será conhecido dentro de semanas, mas já é possível saber qual vai ser a actualização das rendas no próximo ano: 2,8%, mais três décimas do que no ano passado, e um valor superior à inflação para 2009 estimada pelo Banco de Portugal (BdP), que aponta para um aumento médio de preços de 2,5%, escreve o «Jornal de Negócios».

Este valor será aplicado nos contratos de arrendamento habitacional celebrados após 15 de Outubro de 1990 e nos contratos não habitacionais celebrados após 30 de Setembro de 1995. Isto se inquilinos e proprietários não tiverem definido nos contratos um regime de actualização diferente.

Nos casos de contratos celebrados antes de 1990, as regras são diferentes: podem ser alvo de actualização extraordinária, que depende do estado de conservação das casas e do valor do imóvel. Já nos contratos anteriores a 1980, para além do que acaba de ser referido, intervêm ainda factores de correcção, que podem agravar o aumento.