O Governo quer arrecadar cerca de 834 milhões de euros (M€) ao longo dos próximos 12 anos, através da rentabilização dos imóveis militares, prevista na nova Lei de Programação das Infra-estruturas Militares, aprovada no início do mês. E, ontem foi aprovada a lista dos 195 imóveis da Defesa que serão rentabilizados até 2020, 25% dos quais não será colocado para venda, devido a tratar-se de património classificado.
Os quartéis da Calçada da Ajuda, em Lisboa, ou o Convento de Santa Clara, em Coimbra, são alguns exemplos de imóveis listados que, embora devam ser rentabilizados, não poderão ser vendidos. Em declarações á imprensa, o ministro da Defesa, Severiano Teixeira explicou que «vários edifícios podem ter melhor rentabilização com uma figura privatística que não apenas a venda», ou seja «podem ser rentabilizados através, por exemplo, de uma concessão, que se faz a ‘xis’ ao ano». O ministro continuou, adiantando que nesses casos «o domínio continua a ser público, mas os agentes económicos dessa concessão podem explorar o imóvel durante o período em que for dada essa concessão. E aqui entram também as parcerias público-privadas e o arrendamento». Recorde-se que a lei prevê a rentabilização de 195 imóveis, mais do que os 160 inicialmente previstos, que incidem sobretudo em Lisboa (11%), Chaves, Santarém, Elvas e Setúbal, mas também em Oeiras, Cascais, Madeira e Açores.
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