A Câmara Municipal do Porto anunciou a implementação de um conjunto de medidas de modernização e simplificação administrativa, de modo a reduzir o tempo de resposta nos serviços, nomeadamente ao nível dos licenciamentos urbanísticos. A partir de agora, o licenciamento pode ser requerido «através de um formulário online» e a sua evolução pode ser acompanhada via online. Segundo um comunicado enviado à Lusa, entre 2008 e 2009, a autarquia já introduziu 38 medidas de simplificação, integradas no projecto-piloto Simplex Autárquico, todas com o objectivo de «desburocratizar os processos e poupar tempo e dinheiro aos munícipes».
A digitalização do licenciamento urbanístico, «um dos processos que maior número de pedidos e diligências acarreta», foi uma das apostas da Câmara, que, com isto, conseguiu reduzir o tempo de resposta dos serviços em 40% e cumprir os prazos legais de decisão em 90%. Para além disso, fundiram-se vários procedimentos de licenciamento, permitindo poupar mais de cinco milhões de euros «de encargos administrativos para os cidadãos e para as empresas». Através do site da autarquia, também já é possível simular taxas, obter gratuitamente plantas de localização e submeter pedidos de licenciamento, com 50% de desconto nas taxas respectivas, refere a autarquia.
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