quarta-feira, junho 16, 2010

Crédito cai para empresas e sobe na habitação

Bancos estão a privilegiar a concessão de crédito à compra de casa. Até fim de Abril, estes empréstimos aumentaram 21%

Dados dos primeiros quatro meses do ano revelam que os novos empréstimos à compra de casa aumentaram 21%. Já o crédito a empresas caiu 16,5%, o que significa que grandes restrições à concessão de novos empréstimos estão a prejudicar sobretudo as empresas, quer por falta de projectos candidatos a financiamento bancário quer por maior aperto nos critérios de atribuição.

Segundo o jornal «Diário de Notícias», as últimas estatísticas online do Banco de Portugal, publicadas esta semana e com indicadores referentes a Abril, o comportamento não é igual do lado dos novos empréstimos a particulares. No crédito à habitação regista-se uma subida de 20,9% nos novos contratos de empréstimos escriturados nos primeiros quatro meses de 2010, face ao mesmo período do ano passado.

Esta é uma variação que surpreende tendo em conta o contexto de maior rigor na análise do risco do cliente e ao consequente agravamento dos «spreads» para valores impensáveis há um ano.

A explicação poderá estar numa ligeira retoma no sector da habitação, com os bancos a privilegiarem a concessão destes empréstimos com garantias reais, em detrimento de outros créditos.

Até Abril, as instituições de crédito a actuar no mercado do crédito à habitação concederam 3,2 mil milhões de euros de novos empréstimos, contra 2,7 mil milhões no primeiro quadrimestre de 2009.

O financiamento ao consumo dos particulares, por seu lado, apresentou uma variação positiva de 3,6% neste período, atingindo 1,15 mil milhões em Abril último, um tipo de crédito que tem vindo a registar um claro abrandamento nos últimos tempos.

sexta-feira, junho 04, 2010

segunda-feira, maio 24, 2010

Candidaturas ao "Porta 65"

Programa de arrendamento jovem tem novas regras. Candidaturas podem ser feitas na Internet até 24 de Junho

O programa de arrendamento jovem vai lançar as duas primeiras fases de candidaturas a partir do dia 24, estendendo-se durante um mês.


As novas regras foram publicadas esta sexta-feira em Diário da República.

Entre as novas regras destaca-se a possibilidade dos jovens no primeiro emprego se poderem candidatar, o facto do contrato de arrendamento deixar de ser obrigatório e dos subsídios e bolsas passarem a contar para o cálculo do rendimento.

Além disso, os jovens podem apresentar os rendimentos relativos aos últimos seis meses de trabalho, deixando de ser obrigatório o rendimento anual, ao mesmo tempo que podem mudar de casa ou interromperem e regressarem ao apoio quando quiserem.

As candidaturas devem ser feitas na Internet, com o preenchimento do formulário próprio no Portal da Habitação (www.portaldahabitação.pt).

No ano passado, mais de duas mil candidaturas foram aprovadas.

terça-feira, abril 20, 2010

Revista de Abril

Habitação nova desvaloriza pela primeira vez este ano

Fogos novos em Portugal Continental evidenciam uma desvalorização mensal de 0,3%.

Os dados de Fevereiro do Índice Confidencial Imobiliário (ICI) revelam que os fogos novos em Portugal Continental evidenciaram uma desvalorização mensal de 0,3%, entrando, desta forma, em terreno negativo.

Segundo o comunicado, já nos fogos usados, apesar do abrandamento registado em termos mensais, a performance manteve-se positiva, com uma valorização de 0,1%, embora bastante abaixo dos 0,8% registados no mês anterior. No total do mercado, o ICI exibiu uma tendência depreciativa, com uma variação mensal de -0,1%.

Em termos homólogos (comportamento do mês de referência face a igual mês do ano anterior) a performance do mercado continua, contudo, a ser positiva, tendo os primeiros dois meses de 2010 apresentado valores acima dos valores reportados em igual período de 2009.

Numa perspectiva mais alargada, os fogos novos estão numa melhor situação face aos usados. Em termos médios anuais (que compara os últimos doze meses face aos doze meses anteriores), a habitação nova valorizou 0,8%, enquanto que a usada apresentou uma depreciação de -0,5%.

Estabilidade marca Mercado de Lisboa

Na Área Metropolitana de Lisboa (AM Lisboa) a taxa de valorização mensal da habitação estabilizou no mês de Fevereiro, apresentando uma variação nula e colocando, desta forma, fim a um período, iniciado em Setembro passado, de sucessivas taxas mensais positivas, ainda que pouco expressivas.

Já em termos médios anuais, a taxa de variação manteve-se positiva em Fevereiro, cifrando-se em 0,4% no conjunto da Área Metropolitana. Neste indicador, o segmento de habitação nova exibe um melhor desempenho, atingindo uma variação média anual de 1,9%. Já os fogos usados registaram uma variação de -0,4%.

quarta-feira, março 17, 2010

Construção: cem mil empregos em risco

Milhares de PME do sector estão a fechar devido a quebra no segmento residencial.

O Sindicato da Construção de Portugal diz que estão em risco 100 mil empregos na construção residencial, devido ao encerramento de inúmeras pequenas e médias empresas (PME) do sector.

«Todos os dias estão a desaparecer muitas pequenas e médias empresas do sector da construção residencial. Já milhares de trabalhadores perderam o emprego e a situação vai agravar-se muito mais, há mais 100 mil postos de trabalho em risco no curto e médio prazo», afirmou o presidente do sindicato, Albano Ribeiro, em declarações à Agência Lusa.

O sector da construção civil e obras públicas «já teve 670 mil trabalhadores, hoje tem cerca de 520 mil e poderá agora perder mais 100 mil postos de trabalho».

Mas, pior do que o aumento do desemprego é que «milhares de trabalhadores não terão direito ao fundo de desemprego, enquanto outros receberão um valor muito baixo, pois muitas empresas descontaram na totalidade dos salários de cada mês, mas só enviaram para a Segurança Social cerca de 50%, ascendendo as dívidas aos trabalhadores a mais de 420 mil euros».

A solução proposta pelo sindicato passa pela aposta «urgente» na requalificação urbana. «O Governo deve intervir junto da União Europeia para que haja fundos comunitários para apoiar a reabilitação urbana», sustenta, adiantando que irá reclamar isto mesmo numa reunião, ainda este mês, com o secretário de Estado das Obras Públicas.

Revista de Março

sexta-feira, fevereiro 26, 2010

Vai comprar ou vender casa? Atenção a isto.

Certificados energéticos são obrigatórios mas estão a ser mal feitos e podem levar compradores das casas ao engano. Proprietários também podem sair prejudicados.

Hoje em dia todas as casas precisam de certificação energética para serem vendidas. Mas cuidado: este processo nem sempre é bem realizado e os proprietários podem ser prejudicados pelos erros que algumas entidades de certificação cometem. Porque quanto pior for a avaliação, menos vale o imóvel.

Em Novembro último, a pedido da Deco Proteste, cinco proprietários de apartamentos T2 e T3, em dois prédios da Grande Lisboa, solicitaram certificação energética. E, de acordo com os especialistas da associação de defesa do consumidor, os peritos cometeram «falhas graves» e «os certificados nem sempre são emitidos correctamente».

A Proteste diz mesmo que um dos certificados não incluía as obrigatórias medidas de melhoria e que algumas casas nem foram visitadas por peritos qualificados.

De acordo com a análise da associação, publicada na revista Deco Proteste de Março, os «peritos não seguem os mesmos critérios na avaliação e apartamentos iguais receberam classes energéticas diferentes.

«O certificado é uma mais-valia para o futuro proprietário: na hora de escolher a casa a comprar, deve consultá-lo, para conhecer o comportamento energético do imóvel e compará-lo com o de outros», explica a Deco. Mas se o certificado não for fiel à realidade, então torna-se inútil e enganador.

«Dada a importância deste processo para conhecer os consumos das famílias e melhorar o conforto das habitações, a Deco comunicou os resultados desta investigação à ADENE, entidade supervisora. A agência já reconheceu a necessidade de intervenção e garantiu que os certificados vão ser corrigidos», refere a associação.

A Deco reivindica ainda que os contribuintes deveriam poder incluir o custo do certificado na declaração de IRS e deduzi-lo à mais-valia da venda. «Tal como a caderneta predial, o certificado deveria estar disponível para consulta, por exemplo, no portal das finanças», diz.

É de recordar que o simulador criado pela Deco em parceria com a ADENE, que está disponível em www.deco.proteste.pt/certificadoenergetico, permite estimar a classe dos imóveis, os consumos para água quente, aquecimento e arrefecimento. No mesmo local, é possível consultar as dicas para pedir certificação energética em 10 passos.

Empresário francês investe 3 milhões no Douro

Um empresário francês vai investir três milhões de euros na construção de uma adega no Douro, São João da Pesqueira, que vai conciliar os métodos tradicionais de produção de vinhos e os mais sofisticados equipamentos. Propriedade do investidor francês Roger Zannier, a Adega Quinta da Teixeira, que está a ser construída em Ervedosa do Douro, foi concebida pela empresa portuense Oitoemponto para «aliar a produção de vinhos de altíssima qualidade a uma arquitetura distinta», diz a Lusa.
A nova adega vai ser também um pólo de atracção turística para os apreciadores de arquitectura, afirmam os responsáveis.

quarta-feira, fevereiro 24, 2010

Órgãos Sociais da CPCI tomam posse a 25 de Fevereiro

Os primeiros Órgãos Sociais da CPCI – Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário, eleitos para o triénio 2010-2012, tomam posse na próxima quinta-feira, 25 de Fevereiro, em cerimónia que decorrerá na Sala Almada Negreiros do Centro Cultural de Belém, em Lisboa. Ao integrar como fundadoras praticamente todo o universo de associações que constituem a vasta fileira da construção e do imobiliário, a CPCI assume-se como um incontornável parceiro social estratégico, que fortalece e completa o movimento associativo português.
Com Reis Campos (AICCOPN) como Presidente da Direcção, Filipe Soares Franco (ANEOP) na liderança da Mesa da Assembleia Geral e António Ribeiro de Freitas (APEMIP) a presidir ao Conselho Fiscal, o órgão de cúpula empresarial da construção e do imobiliário integra nos Órgãos Sociais eleitos representantes de todas as associações fundadoras. Representando um Sector com 200 mil empresas, que emprega cerca de 820 mil trabalhadores e é responsável por 18% do PIB e 49,7% do investimento nacional, a nova Confederação será um instrumento de sensibilização do poder político e da sociedade em geral, para o papel central que a fileira da construção e do imobiliário tem no desenvolvimento económico e no bem-estar social do país.

quarta-feira, fevereiro 10, 2010

sexta-feira, janeiro 22, 2010

Arrendar quartos vai perder isenção do IMI

Isenções que duram oito ou seis anos só são concedidas para a habitação própria e permanente do proprietário e família.

Em breve, arrendar apenas uma parte da casa para ajudar nas despesas vai dar direito à perda da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), refere o «Jornal de Negócios».

De acordo com a Direccção-Geral dos Impostos, as isenções que duram oito ou seis anos só são concedidas para a habitação própria e permanente do proprietário e da sua própria família.

Nota o «Jornal de Negócios» que, numa informação vinculativa divulgada no final da semana passada, a DGCI refere que o facto de o arrendamento incidir sobre um anexo, um quarto ou a totalidade da casa é idiferente para efeitos fiscais.

No entanto, a eficácia deste esclarecimento vai depender da fiscalização, da capacidade de detecção de situações irregulares.

quarta-feira, dezembro 30, 2009

Porta 65 vai abranger mais jovens em 2010

O programa de arrendamento jovem Porta 65 vai sofrer algumas alterações a partir do próximo ano, alargando o número de abrangidos, reduzindo as fragilidades sociais e promovendo a mobilidade. Segundo Fernanda do Carmo, secretária de Estado do Ordenamento do Território, a primeira avaliação externa do Porta 65 Jovem ficou concluída no início de Outubro, mas a tutela preferiu esperar pela apresentação das candidaturas da última fase deste ano, em Dezembro, para divulgar os resultados.
A secretária de Estado revelou que «a avaliação, no global, foi boa», aos níveis do «comportamento do programa», do universo de pessoas abrangidas, dos objectivos de incentivar um estilo de vida mais autónomo e da simplificação administrativa deste tipo de procedimentos. No entanto, admitiu, foram identificados «alguns aspectos que poderiam ser melhorados com pequenos ajustamentos» já no primeiro concurso do próximo ano, que deverá ocorrer em Abril, tal como em 2008 e 2009. De acordo com a responsável, as linhas de ajustamento visam «alargar um bocadinho o perfil dos potenciais beneficiários para garantir que mais jovens cheguem ao programa e para atingir todo o universo que queremos atingir», explicou, referindo que o Governo pondera incluir nos potenciais beneficiários pessoas que estejam «nos escalões mais baixos de rendimento». A medida será concretizada, contudo, «sem comprometer a taxa de esforço». Outro dos objectivos é auxiliar mais situações de fragilidade social - como casos de portadores de deficiência, famílias monoparentais ou que tenham sofrido algum «percalço temporário» - e assim introduzir «critérios de justiça social», que permitam diferenciar estas maiores dificuldades na selecção das candidaturas. Por outro lado, explicou Fernanda do Carmo, a tutela quer que os jovens consigam mudar de casa ao longo dos três anos em que se pode usufruir das subvenções. Na terceira e última fase da edição de 2009, de Dezembro, foram recebidas 1.456 candidaturas.

sexta-feira, dezembro 11, 2009

Entrou em vigor lei sobre prémios de seguro dos créditos à habitação

Entrou ontem em vigor o diploma que obriga todas as companhias a reflectir nos prémios de seguro as amortizações que vão sendo feitas nos empréstimos para habitação vai aplicar-se a todos os contratos de crédito em vigor e não apenas aos novos. O diploma define o conteúdo mínimo de um contrato de seguro de vida, estabelecendo a regra de que o capital seguro deve acompanhar o montante em dívida do crédito à habitação.
Passa assim a ser obrigatória a actualização automática do capital seguro em função da redução progressiva do montante em dívida, reflectindo-se essa evolução no cálculo do prémio de seguro. Desta forma, sempre que a instituição de crédito exija, para a celebração do contrato de crédito à habitação, a contratação de um seguro de vida, deverá, na fase pré-contratual declarar que a celebração do contrato de crédito à habitação se encontra subordinada à condição de contratação de um seguro de vida. Na fase pré-contratual e aquando da celebração do contrato de crédito à habitação, deve ainda ser fornecida uma cópia do contrato de seguro de vida, caso o cliente opte pela contratação do seguro proposto pela instituição de crédito.

quarta-feira, dezembro 09, 2009

segunda-feira, novembro 30, 2009

Habitação em Angola é oportunidade para as empresas portuguesas

O programa de urbanismo e habitação angolano, que prevê a construção de 1.000.000 de novas casas nos próximos três anos, até 2012, deve ser encarado pelas empresas como uma oportunidade de crescimento, que podem inclusivamente ali criar um cluster, defendeu o ministro das Obras Públicas português, António Mendonça, no âmbito da conferência Habitação em Angola: Desafios e Oportunidades, organizada pela Câmara de Comércio e Indústria Portugal-Angola (CCIPA), em Lisboa.
Na opinião do governante, «as empresas portuguesas não poderão ficar fora deste processo» . António Mendonça defendeu que esta é uma oportunidade para as empresas nacionais que querem enveredar pela internacionalização, e que podem aproveitar os projectos habitacionais associados a este programa para criar um cluster dinâmico. Até porque à construção, estão associados outros sectores que também podem crescer. «Não é apenas a construção, mas também a arquitectura, a decoração. À volta da construção, há todo um outro conjunto de oportunidades que surgem para empresas portuguesas», afirmou. Mas, para tal é importante que sejam levantados «todos os constrangimentos que existem ao desenvolvimento normal das actividades e dos negócios», como, por exemplo, as dificuldades inerentes à obtenção de visto e os atrasos nos pagamentos aos empresários portugueses. António Mendonça defendeu também que sejam criadas «todas as condições» para que as empresas angolanas possam trabalhar em Portugal. O vice-ministro angolano do Urbanismo e Habitação, António Flor, definiu o o Programa Nacional de Urbanismo e Habitação de Angola como uma «empreitada de mobilização da sociedade angolana». Até porque, sublinhou, «construir um milhão de fogos é uma meta ambiciosa. É um esforço gigante e inédito no nosso país e só será possível com a participação de todos». Actualmente, as atenções dp governo angolano «está virado para a construção de habitação social, principalmente para famílias de baixa e média renda», explicou António Flor. Lançado por José Eduardo dos Santos para as legislativas de Setembro de 2008, o Programa Nacional de Urbanismo e Habitação angolano prevê a construção de um milhão de novas casas no país até 2012. Este projecto prevê a concretização de parcerias público-privadas nos mais diversos sectores de actividade, incluindo, entre outros, a concepção de de espaços, ordenamento de território e urbanismo, financiamento de projectos ou prestação de serviços de telecomunicações.

quarta-feira, novembro 25, 2009

Lisboa aprovou fixação das taxas de IMI

A Assembleia Municipal de Lisboa fixou ontem o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 2010 em 0,7% para os edifícios com matrizes actualizadas e em 0,35% para aqueles em que as matrizes não foram reavaliadas. No caso dos prédios degradados, o IMI será 30%, degradados em relação aos quais a Câmara tenha determinado a execução de obras de conservação e será cobrado m dobro no caso de prédios devolutos há mais de um ano.
Os prédios classificados como de interesse público, valor municipal ou património cultural sofrem uma redução de 30% no mesmo imposto e Foi também aprovada a fixação de uma minoração em 20% do valor da taxa a aplicar em todas as freguesias nos prédios reabilitados ou em reabilitação, que não estejam localizados na área de aplicação do regime extraordinário de apoio à reabilitação

terça-feira, novembro 24, 2009

Douro mostra-se aos investidores em Paris

A primeira missão internacional do Douro arranca na próxima quarta-feira, em Paris, com o objectivo de promover a mais antiga região demarcada do mundo junto de operadores, decisores institucionais e imprensa especializada. A acção promocional no mercado francês, que se vai realizar na embaixada portuguesa em Paris, pretende também demonstrar as vantagens competitivas do Douro a potenciais investidores, dando a conhecer a estratégia de desenvolvimento turístico em curso.
Na apresentação da missão internacional, o chefe da Estrutura de Missão do Douro, Ricardo Magalhães, disse que "o Douro reúne condições para atrair turistas e investidores com um elevado perfil de exigência".

terça-feira, novembro 17, 2009

Última fase do Porta 65 arranca em Dezembro

A 4ª e última fase de candidaturas de 2009 ao Programa Porta 65 – Jovem vai decorrer de 2 a 16 de Dezembro. Estes anos já estiveram abertos períodos de candidatura nos meses de Abril, Maio e Setembro, que receberam no total 7043 candidaturas. No caso de renovação de candidaturas, o prazo decorrerá entre os dias 17 e 4 de Janeiro. Ainda em Dezembro serão entregues os Prémios IRHU 2009, no dia 4 de Dezembro, que premeiam empreendimentos de habitação de interesse social e a obras de reabilitação no meio urbano.
A Cerimónia será presidida pela Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Engª Dulce Pássaro, e contará com a presença da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Dra. Fernanda Carmo.

segunda-feira, novembro 16, 2009

Prédios devolutos em Lisboa pagam o triplo do IMI

Os prédios devolutos da cidade de Lisboa poderão pagar o triplo de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 2010 e os devolutos há mais de um ano o dobro daquela taxa, segundo a proposta em discussão quarta-feira pelo executivo municipal. Na primeira reunião pública do novo executivo liderado por António Costa, a vereadora com o pelouro das Finanças, Maria João Mendes, propõe igualmente que sejam desencadeados junto da Administração Central as diligências necessárias para a publicação do diploma que permitirá às autarquias a cobrança directa de impostos, tal como previsto na lei das Finanças Locais.
A vereadora das Finanças propõe igualmente um valor de 0,7% de IMI para os prédios urbanos não avaliados e 0,35% para os avaliados ao abrigo do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis. Segundo a Agencia Lusa, para os prédios reabilitados ou em reabilitação fora das Áreas Críticas de Recuperação e Reconversão Urbanística (ACRRU) é proposta uma minoração de 20% no valor da taxa a aplicar, enquanto aos prédios arrendados para habitação localizados nas mesmas zonas é proposta uma redução de 10%. Já os prédios urbanos degradados para os quais a autarquia tenha determinado a execução de obras de conservação, enquanto não tiverem tais obras iniciadas e caso os motivos sejam alheios ao município, verão a taxa aplicável agravada em 30%. Ao contrário, é proposta uma redução semelhante (30%) na taxa aplicável a prédios urbanos classificados de interesse público, de valor municipal ou património cultural.