Isenções que duram oito ou seis anos só são concedidas para a habitação própria e permanente do proprietário e família.
Em breve, arrendar apenas uma parte da casa para ajudar nas despesas vai dar direito à perda da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), refere o «Jornal de Negócios».
De acordo com a Direccção-Geral dos Impostos, as isenções que duram oito ou seis anos só são concedidas para a habitação própria e permanente do proprietário e da sua própria família.
Nota o «Jornal de Negócios» que, numa informação vinculativa divulgada no final da semana passada, a DGCI refere que o facto de o arrendamento incidir sobre um anexo, um quarto ou a totalidade da casa é idiferente para efeitos fiscais.
No entanto, a eficácia deste esclarecimento vai depender da fiscalização, da capacidade de detecção de situações irregulares.
sexta-feira, janeiro 22, 2010
quarta-feira, dezembro 30, 2009
Porta 65 vai abranger mais jovens em 2010
O programa de arrendamento jovem Porta 65 vai sofrer algumas alterações a partir do próximo ano, alargando o número de abrangidos, reduzindo as fragilidades sociais e promovendo a mobilidade. Segundo Fernanda do Carmo, secretária de Estado do Ordenamento do Território, a primeira avaliação externa do Porta 65 Jovem ficou concluída no início de Outubro, mas a tutela preferiu esperar pela apresentação das candidaturas da última fase deste ano, em Dezembro, para divulgar os resultados.
A secretária de Estado revelou que «a avaliação, no global, foi boa», aos níveis do «comportamento do programa», do universo de pessoas abrangidas, dos objectivos de incentivar um estilo de vida mais autónomo e da simplificação administrativa deste tipo de procedimentos. No entanto, admitiu, foram identificados «alguns aspectos que poderiam ser melhorados com pequenos ajustamentos» já no primeiro concurso do próximo ano, que deverá ocorrer em Abril, tal como em 2008 e 2009. De acordo com a responsável, as linhas de ajustamento visam «alargar um bocadinho o perfil dos potenciais beneficiários para garantir que mais jovens cheguem ao programa e para atingir todo o universo que queremos atingir», explicou, referindo que o Governo pondera incluir nos potenciais beneficiários pessoas que estejam «nos escalões mais baixos de rendimento». A medida será concretizada, contudo, «sem comprometer a taxa de esforço». Outro dos objectivos é auxiliar mais situações de fragilidade social - como casos de portadores de deficiência, famílias monoparentais ou que tenham sofrido algum «percalço temporário» - e assim introduzir «critérios de justiça social», que permitam diferenciar estas maiores dificuldades na selecção das candidaturas. Por outro lado, explicou Fernanda do Carmo, a tutela quer que os jovens consigam mudar de casa ao longo dos três anos em que se pode usufruir das subvenções. Na terceira e última fase da edição de 2009, de Dezembro, foram recebidas 1.456 candidaturas.
A secretária de Estado revelou que «a avaliação, no global, foi boa», aos níveis do «comportamento do programa», do universo de pessoas abrangidas, dos objectivos de incentivar um estilo de vida mais autónomo e da simplificação administrativa deste tipo de procedimentos. No entanto, admitiu, foram identificados «alguns aspectos que poderiam ser melhorados com pequenos ajustamentos» já no primeiro concurso do próximo ano, que deverá ocorrer em Abril, tal como em 2008 e 2009. De acordo com a responsável, as linhas de ajustamento visam «alargar um bocadinho o perfil dos potenciais beneficiários para garantir que mais jovens cheguem ao programa e para atingir todo o universo que queremos atingir», explicou, referindo que o Governo pondera incluir nos potenciais beneficiários pessoas que estejam «nos escalões mais baixos de rendimento». A medida será concretizada, contudo, «sem comprometer a taxa de esforço». Outro dos objectivos é auxiliar mais situações de fragilidade social - como casos de portadores de deficiência, famílias monoparentais ou que tenham sofrido algum «percalço temporário» - e assim introduzir «critérios de justiça social», que permitam diferenciar estas maiores dificuldades na selecção das candidaturas. Por outro lado, explicou Fernanda do Carmo, a tutela quer que os jovens consigam mudar de casa ao longo dos três anos em que se pode usufruir das subvenções. Na terceira e última fase da edição de 2009, de Dezembro, foram recebidas 1.456 candidaturas.
sexta-feira, dezembro 11, 2009
Entrou em vigor lei sobre prémios de seguro dos créditos à habitação
Entrou ontem em vigor o diploma que obriga todas as companhias a reflectir nos prémios de seguro as amortizações que vão sendo feitas nos empréstimos para habitação vai aplicar-se a todos os contratos de crédito em vigor e não apenas aos novos. O diploma define o conteúdo mínimo de um contrato de seguro de vida, estabelecendo a regra de que o capital seguro deve acompanhar o montante em dívida do crédito à habitação.
Passa assim a ser obrigatória a actualização automática do capital seguro em função da redução progressiva do montante em dívida, reflectindo-se essa evolução no cálculo do prémio de seguro. Desta forma, sempre que a instituição de crédito exija, para a celebração do contrato de crédito à habitação, a contratação de um seguro de vida, deverá, na fase pré-contratual declarar que a celebração do contrato de crédito à habitação se encontra subordinada à condição de contratação de um seguro de vida. Na fase pré-contratual e aquando da celebração do contrato de crédito à habitação, deve ainda ser fornecida uma cópia do contrato de seguro de vida, caso o cliente opte pela contratação do seguro proposto pela instituição de crédito.
Passa assim a ser obrigatória a actualização automática do capital seguro em função da redução progressiva do montante em dívida, reflectindo-se essa evolução no cálculo do prémio de seguro. Desta forma, sempre que a instituição de crédito exija, para a celebração do contrato de crédito à habitação, a contratação de um seguro de vida, deverá, na fase pré-contratual declarar que a celebração do contrato de crédito à habitação se encontra subordinada à condição de contratação de um seguro de vida. Na fase pré-contratual e aquando da celebração do contrato de crédito à habitação, deve ainda ser fornecida uma cópia do contrato de seguro de vida, caso o cliente opte pela contratação do seguro proposto pela instituição de crédito.
quarta-feira, dezembro 09, 2009
segunda-feira, novembro 30, 2009
Habitação em Angola é oportunidade para as empresas portuguesas
O programa de urbanismo e habitação angolano, que prevê a construção de 1.000.000 de novas casas nos próximos três anos, até 2012, deve ser encarado pelas empresas como uma oportunidade de crescimento, que podem inclusivamente ali criar um cluster, defendeu o ministro das Obras Públicas português, António Mendonça, no âmbito da conferência Habitação em Angola: Desafios e Oportunidades, organizada pela Câmara de Comércio e Indústria Portugal-Angola (CCIPA), em Lisboa.
Na opinião do governante, «as empresas portuguesas não poderão ficar fora deste processo» . António Mendonça defendeu que esta é uma oportunidade para as empresas nacionais que querem enveredar pela internacionalização, e que podem aproveitar os projectos habitacionais associados a este programa para criar um cluster dinâmico. Até porque à construção, estão associados outros sectores que também podem crescer. «Não é apenas a construção, mas também a arquitectura, a decoração. À volta da construção, há todo um outro conjunto de oportunidades que surgem para empresas portuguesas», afirmou. Mas, para tal é importante que sejam levantados «todos os constrangimentos que existem ao desenvolvimento normal das actividades e dos negócios», como, por exemplo, as dificuldades inerentes à obtenção de visto e os atrasos nos pagamentos aos empresários portugueses. António Mendonça defendeu também que sejam criadas «todas as condições» para que as empresas angolanas possam trabalhar em Portugal. O vice-ministro angolano do Urbanismo e Habitação, António Flor, definiu o o Programa Nacional de Urbanismo e Habitação de Angola como uma «empreitada de mobilização da sociedade angolana». Até porque, sublinhou, «construir um milhão de fogos é uma meta ambiciosa. É um esforço gigante e inédito no nosso país e só será possível com a participação de todos». Actualmente, as atenções dp governo angolano «está virado para a construção de habitação social, principalmente para famílias de baixa e média renda», explicou António Flor. Lançado por José Eduardo dos Santos para as legislativas de Setembro de 2008, o Programa Nacional de Urbanismo e Habitação angolano prevê a construção de um milhão de novas casas no país até 2012. Este projecto prevê a concretização de parcerias público-privadas nos mais diversos sectores de actividade, incluindo, entre outros, a concepção de de espaços, ordenamento de território e urbanismo, financiamento de projectos ou prestação de serviços de telecomunicações.
Na opinião do governante, «as empresas portuguesas não poderão ficar fora deste processo» . António Mendonça defendeu que esta é uma oportunidade para as empresas nacionais que querem enveredar pela internacionalização, e que podem aproveitar os projectos habitacionais associados a este programa para criar um cluster dinâmico. Até porque à construção, estão associados outros sectores que também podem crescer. «Não é apenas a construção, mas também a arquitectura, a decoração. À volta da construção, há todo um outro conjunto de oportunidades que surgem para empresas portuguesas», afirmou. Mas, para tal é importante que sejam levantados «todos os constrangimentos que existem ao desenvolvimento normal das actividades e dos negócios», como, por exemplo, as dificuldades inerentes à obtenção de visto e os atrasos nos pagamentos aos empresários portugueses. António Mendonça defendeu também que sejam criadas «todas as condições» para que as empresas angolanas possam trabalhar em Portugal. O vice-ministro angolano do Urbanismo e Habitação, António Flor, definiu o o Programa Nacional de Urbanismo e Habitação de Angola como uma «empreitada de mobilização da sociedade angolana». Até porque, sublinhou, «construir um milhão de fogos é uma meta ambiciosa. É um esforço gigante e inédito no nosso país e só será possível com a participação de todos». Actualmente, as atenções dp governo angolano «está virado para a construção de habitação social, principalmente para famílias de baixa e média renda», explicou António Flor. Lançado por José Eduardo dos Santos para as legislativas de Setembro de 2008, o Programa Nacional de Urbanismo e Habitação angolano prevê a construção de um milhão de novas casas no país até 2012. Este projecto prevê a concretização de parcerias público-privadas nos mais diversos sectores de actividade, incluindo, entre outros, a concepção de de espaços, ordenamento de território e urbanismo, financiamento de projectos ou prestação de serviços de telecomunicações.
quarta-feira, novembro 25, 2009
Lisboa aprovou fixação das taxas de IMI
A Assembleia Municipal de Lisboa fixou ontem o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 2010 em 0,7% para os edifícios com matrizes actualizadas e em 0,35% para aqueles em que as matrizes não foram reavaliadas. No caso dos prédios degradados, o IMI será 30%, degradados em relação aos quais a Câmara tenha determinado a execução de obras de conservação e será cobrado m dobro no caso de prédios devolutos há mais de um ano.
Os prédios classificados como de interesse público, valor municipal ou património cultural sofrem uma redução de 30% no mesmo imposto e Foi também aprovada a fixação de uma minoração em 20% do valor da taxa a aplicar em todas as freguesias nos prédios reabilitados ou em reabilitação, que não estejam localizados na área de aplicação do regime extraordinário de apoio à reabilitação
Os prédios classificados como de interesse público, valor municipal ou património cultural sofrem uma redução de 30% no mesmo imposto e Foi também aprovada a fixação de uma minoração em 20% do valor da taxa a aplicar em todas as freguesias nos prédios reabilitados ou em reabilitação, que não estejam localizados na área de aplicação do regime extraordinário de apoio à reabilitação
terça-feira, novembro 24, 2009
Douro mostra-se aos investidores em Paris
A primeira missão internacional do Douro arranca na próxima quarta-feira, em Paris, com o objectivo de promover a mais antiga região demarcada do mundo junto de operadores, decisores institucionais e imprensa especializada. A acção promocional no mercado francês, que se vai realizar na embaixada portuguesa em Paris, pretende também demonstrar as vantagens competitivas do Douro a potenciais investidores, dando a conhecer a estratégia de desenvolvimento turístico em curso.
Na apresentação da missão internacional, o chefe da Estrutura de Missão do Douro, Ricardo Magalhães, disse que "o Douro reúne condições para atrair turistas e investidores com um elevado perfil de exigência".
Na apresentação da missão internacional, o chefe da Estrutura de Missão do Douro, Ricardo Magalhães, disse que "o Douro reúne condições para atrair turistas e investidores com um elevado perfil de exigência".
terça-feira, novembro 17, 2009
Última fase do Porta 65 arranca em Dezembro
A 4ª e última fase de candidaturas de 2009 ao Programa Porta 65 – Jovem vai decorrer de 2 a 16 de Dezembro. Estes anos já estiveram abertos períodos de candidatura nos meses de Abril, Maio e Setembro, que receberam no total 7043 candidaturas. No caso de renovação de candidaturas, o prazo decorrerá entre os dias 17 e 4 de Janeiro. Ainda em Dezembro serão entregues os Prémios IRHU 2009, no dia 4 de Dezembro, que premeiam empreendimentos de habitação de interesse social e a obras de reabilitação no meio urbano.
A Cerimónia será presidida pela Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Engª Dulce Pássaro, e contará com a presença da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Dra. Fernanda Carmo.
A Cerimónia será presidida pela Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Engª Dulce Pássaro, e contará com a presença da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Dra. Fernanda Carmo.
segunda-feira, novembro 16, 2009
Prédios devolutos em Lisboa pagam o triplo do IMI
Os prédios devolutos da cidade de Lisboa poderão pagar o triplo de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 2010 e os devolutos há mais de um ano o dobro daquela taxa, segundo a proposta em discussão quarta-feira pelo executivo municipal. Na primeira reunião pública do novo executivo liderado por António Costa, a vereadora com o pelouro das Finanças, Maria João Mendes, propõe igualmente que sejam desencadeados junto da Administração Central as diligências necessárias para a publicação do diploma que permitirá às autarquias a cobrança directa de impostos, tal como previsto na lei das Finanças Locais.
A vereadora das Finanças propõe igualmente um valor de 0,7% de IMI para os prédios urbanos não avaliados e 0,35% para os avaliados ao abrigo do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis. Segundo a Agencia Lusa, para os prédios reabilitados ou em reabilitação fora das Áreas Críticas de Recuperação e Reconversão Urbanística (ACRRU) é proposta uma minoração de 20% no valor da taxa a aplicar, enquanto aos prédios arrendados para habitação localizados nas mesmas zonas é proposta uma redução de 10%. Já os prédios urbanos degradados para os quais a autarquia tenha determinado a execução de obras de conservação, enquanto não tiverem tais obras iniciadas e caso os motivos sejam alheios ao município, verão a taxa aplicável agravada em 30%. Ao contrário, é proposta uma redução semelhante (30%) na taxa aplicável a prédios urbanos classificados de interesse público, de valor municipal ou património cultural.
A vereadora das Finanças propõe igualmente um valor de 0,7% de IMI para os prédios urbanos não avaliados e 0,35% para os avaliados ao abrigo do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis. Segundo a Agencia Lusa, para os prédios reabilitados ou em reabilitação fora das Áreas Críticas de Recuperação e Reconversão Urbanística (ACRRU) é proposta uma minoração de 20% no valor da taxa a aplicar, enquanto aos prédios arrendados para habitação localizados nas mesmas zonas é proposta uma redução de 10%. Já os prédios urbanos degradados para os quais a autarquia tenha determinado a execução de obras de conservação, enquanto não tiverem tais obras iniciadas e caso os motivos sejam alheios ao município, verão a taxa aplicável agravada em 30%. Ao contrário, é proposta uma redução semelhante (30%) na taxa aplicável a prédios urbanos classificados de interesse público, de valor municipal ou património cultural.
terça-feira, novembro 03, 2009
sexta-feira, outubro 30, 2009
Crédito habitação: prestações vão cair mais 34 euros
Poupança chega mesmo a tempo do Natal.
Euribor a 6 meses cada vez mais próxima de 1%
A continuada queda das taxas Euribor, que registam sucessivos mínimos, continua a beneficiar as famílias portuguesas com crédito habitação. Aquelas cuja prestação for revista em Novembro vão registar uma nova descida.
Para a revisão de Novembro, será tida em conta a média mensal de Outubro, que no caso da taxa a seis meses, a mais usada como indexante dos contratos de crédito à habitação, ficou em 1,1%, cada vez mais próxima da taxa de referência do Banco Central Europeu (BCE), que está em 1%.
Euribor a 6 meses mantém-se nos 1,004%
No entanto, as famílias só vão sentir a descida da prestação em Dezembro. Mesmo a tempo de poupar mais algum dinheiro para o Natal.
Segundo as contas feitas pela Agência Financeira, uma família com um empréstimo de 100 mil euros a 30 anos, indexado à Euribor a seis meses - a mais usada no empréstimo à habitação - e com um spread de 0,7%, passará a pagar em Dezembro uma prestação mensal de 359,70 euros. Menos 33,86 euros do que está a pagar desde Maio, quando a prestação mudou pela última vez, revista em Abril com base na média mensal de Março.
Portugueses voltam a querer comprar casa
Renegociar empréstimos à habitação vai ser mais fácil
De acordo com os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), a taxa de juro implícita no crédito à habitação voltou a cair prosseguiu a trajectória descendente em Setembro passado para novos mínimos históricos, fixando-se nos 2,361%.
O valor médio da prestação vencida em Setembro foi de 263 euros, menos cinco euros do que em Agosto. A descida acumulada desde o início do ano já vai nos 106 euros.
Euribor a 6 meses cada vez mais próxima de 1%
A continuada queda das taxas Euribor, que registam sucessivos mínimos, continua a beneficiar as famílias portuguesas com crédito habitação. Aquelas cuja prestação for revista em Novembro vão registar uma nova descida.
Para a revisão de Novembro, será tida em conta a média mensal de Outubro, que no caso da taxa a seis meses, a mais usada como indexante dos contratos de crédito à habitação, ficou em 1,1%, cada vez mais próxima da taxa de referência do Banco Central Europeu (BCE), que está em 1%.
Euribor a 6 meses mantém-se nos 1,004%
No entanto, as famílias só vão sentir a descida da prestação em Dezembro. Mesmo a tempo de poupar mais algum dinheiro para o Natal.
Segundo as contas feitas pela Agência Financeira, uma família com um empréstimo de 100 mil euros a 30 anos, indexado à Euribor a seis meses - a mais usada no empréstimo à habitação - e com um spread de 0,7%, passará a pagar em Dezembro uma prestação mensal de 359,70 euros. Menos 33,86 euros do que está a pagar desde Maio, quando a prestação mudou pela última vez, revista em Abril com base na média mensal de Março.
Portugueses voltam a querer comprar casa
Renegociar empréstimos à habitação vai ser mais fácil
De acordo com os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), a taxa de juro implícita no crédito à habitação voltou a cair prosseguiu a trajectória descendente em Setembro passado para novos mínimos históricos, fixando-se nos 2,361%.
O valor médio da prestação vencida em Setembro foi de 263 euros, menos cinco euros do que em Agosto. A descida acumulada desde o início do ano já vai nos 106 euros.
segunda-feira, outubro 12, 2009
Grupo Pestana inaugura Pousada do Freixo
O Grupo Pestana Pousadas acaba de inaugurar a Pousada Palácio do Freixo, num investimento de 15 milhões de euros, assinado pelo arquitecto David Sinclair e decorado pelo arquitecto Jaime Morais. O Palácio do Freixo constitui a maior unidade da rede no nosso país e na cerimónia de abertura, que decorreu na passada sexta-feira, contou com a presença do Presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Rio. Esta nova unidade, com um investimento de 15 milhões de Euros, é a primeira unidade das Pousadas de Portugal a instalar-se no tecido urbano do Porto, dotando a cidade invicta de uma infra-estrutura turística de elevada qualidade.
“Este é um projecto especial para Grupo Pestana pelo facto de ser a maior Pousada de sempre, dando continuidade ao plano de expansão das Pousadas de Portugal. Por outro lado, é um marco histórico no novo conceito das Pousadas de Portugal, pela sua dimensão e por todo o conforto e utilidades que oferece. Estamos certos de que a Pousada do Porto em muito contribuirá para o aumento do turismo na cidade do Porto”, realça Castelão Costa, Presidente do Grupo Pestana Pousadas. Enquadrada na nova geração de Pousadas definida pelo Grupo Pestana Pousadas, a Pousada do Porto apresenta 87 quartos, restaurante com gastronomia requintada e variada, espaço exterior e cinco salas para reuniões e eventos, bar e coffee-shop, piscina exterior com um vista ímpar sobre o Rio Douro e um SPA com piscina interior, sauna e banho turco. Dos 87 quartos, com áreas que vão desde os 26 m2 até aos 70 m2, 10 são suites com uma espantosa varanda virada para o Rio Douro em três delas, quatro são comunicantes e um encontra-se capacitado para deficientes motores. Todos os quartos estão equipados com ar condicionado, televisão, tv cabo, mini bar, secador de cabelo, cofre, Internet wireless e 220 volts. A Pousada do Porto preserva toda a fachada dos seus edifícios, qualificados como Património Nacional, em 1910. Mantendo a estrutura de um exemplar de arquitectura industrial do passado, o contraste com a modernidade dos quartos e a vista privilegiada do Douro são alguns dos elementos convidativos para que aqui possam ser construídas e vividas novas histórias. O Palácio do Freixo e a antiga Fábrica de Moagens Harmonia são agora palco de requinte e conforto. No Palácio estão localizadas as áreas comuns e restaurante da Pousada e, a antiga Fábrica, é destinada à zona de quartos e suites, spa, piscina interior e espaços com vista para o Douro projectados para reuniões e eventos.
“Este é um projecto especial para Grupo Pestana pelo facto de ser a maior Pousada de sempre, dando continuidade ao plano de expansão das Pousadas de Portugal. Por outro lado, é um marco histórico no novo conceito das Pousadas de Portugal, pela sua dimensão e por todo o conforto e utilidades que oferece. Estamos certos de que a Pousada do Porto em muito contribuirá para o aumento do turismo na cidade do Porto”, realça Castelão Costa, Presidente do Grupo Pestana Pousadas. Enquadrada na nova geração de Pousadas definida pelo Grupo Pestana Pousadas, a Pousada do Porto apresenta 87 quartos, restaurante com gastronomia requintada e variada, espaço exterior e cinco salas para reuniões e eventos, bar e coffee-shop, piscina exterior com um vista ímpar sobre o Rio Douro e um SPA com piscina interior, sauna e banho turco. Dos 87 quartos, com áreas que vão desde os 26 m2 até aos 70 m2, 10 são suites com uma espantosa varanda virada para o Rio Douro em três delas, quatro são comunicantes e um encontra-se capacitado para deficientes motores. Todos os quartos estão equipados com ar condicionado, televisão, tv cabo, mini bar, secador de cabelo, cofre, Internet wireless e 220 volts. A Pousada do Porto preserva toda a fachada dos seus edifícios, qualificados como Património Nacional, em 1910. Mantendo a estrutura de um exemplar de arquitectura industrial do passado, o contraste com a modernidade dos quartos e a vista privilegiada do Douro são alguns dos elementos convidativos para que aqui possam ser construídas e vividas novas histórias. O Palácio do Freixo e a antiga Fábrica de Moagens Harmonia são agora palco de requinte e conforto. No Palácio estão localizadas as áreas comuns e restaurante da Pousada e, a antiga Fábrica, é destinada à zona de quartos e suites, spa, piscina interior e espaços com vista para o Douro projectados para reuniões e eventos.
sábado, outubro 03, 2009
sexta-feira, setembro 11, 2009
Porto reduz burocracia dos licenciamentos urbanísticos
A Câmara Municipal do Porto anunciou a implementação de um conjunto de medidas de modernização e simplificação administrativa, de modo a reduzir o tempo de resposta nos serviços, nomeadamente ao nível dos licenciamentos urbanísticos. A partir de agora, o licenciamento pode ser requerido «através de um formulário online» e a sua evolução pode ser acompanhada via online. Segundo um comunicado enviado à Lusa, entre 2008 e 2009, a autarquia já introduziu 38 medidas de simplificação, integradas no projecto-piloto Simplex Autárquico, todas com o objectivo de «desburocratizar os processos e poupar tempo e dinheiro aos munícipes».
A digitalização do licenciamento urbanístico, «um dos processos que maior número de pedidos e diligências acarreta», foi uma das apostas da Câmara, que, com isto, conseguiu reduzir o tempo de resposta dos serviços em 40% e cumprir os prazos legais de decisão em 90%. Para além disso, fundiram-se vários procedimentos de licenciamento, permitindo poupar mais de cinco milhões de euros «de encargos administrativos para os cidadãos e para as empresas». Através do site da autarquia, também já é possível simular taxas, obter gratuitamente plantas de localização e submeter pedidos de licenciamento, com 50% de desconto nas taxas respectivas, refere a autarquia.
A digitalização do licenciamento urbanístico, «um dos processos que maior número de pedidos e diligências acarreta», foi uma das apostas da Câmara, que, com isto, conseguiu reduzir o tempo de resposta dos serviços em 40% e cumprir os prazos legais de decisão em 90%. Para além disso, fundiram-se vários procedimentos de licenciamento, permitindo poupar mais de cinco milhões de euros «de encargos administrativos para os cidadãos e para as empresas». Através do site da autarquia, também já é possível simular taxas, obter gratuitamente plantas de localização e submeter pedidos de licenciamento, com 50% de desconto nas taxas respectivas, refere a autarquia.
sexta-feira, setembro 04, 2009
3ª fase de candidaturas ao Programa Porta 65-Jovem
De 7 a 22 de Setembro decorre a 3ª fase de candidaturas ao Programa Porta 65-Jovem.
Este programa apoia o arrendamento de habitação para residência permanente, atribuindo uma percentagem de valor da renda como subvenção mensal.
As candidaturas, que têm de ser feitas on-line, podem concorrer todos os jovens entre os 18 e os 30 anos (no caso de casais jovens um dos elementos pode ter até 32 anos), e ainda concorrer os jovens em coabitação sendo beneficiadas as candidaturas que englobem menores e pessoas com deficiência.
Chama-se a particular atenção dos interessados para os seguintes aspectos:
- Preenchimento dos Rendimentos com base na Declaração do IRS deste ano;
- Apoio até 50% das rendas;
- Morada de residência nas Finanças deve ser a da habitação arrendada.
Em caso de necessidade para apoio às candidaturas, os interessados poderão dirigir-se às Lojas Ponto Já, do Instituto Português da Juventude, às instalações do IHRU de Lisboa e Porto e ao INR - Instituto Nacional para a Reabilitação.
Refira-se que as candidaturas deverão ser entregues, impreterívelmente, até às 20h do dia 22 de Setembro.
Este programa apoia o arrendamento de habitação para residência permanente, atribuindo uma percentagem de valor da renda como subvenção mensal.
As candidaturas, que têm de ser feitas on-line, podem concorrer todos os jovens entre os 18 e os 30 anos (no caso de casais jovens um dos elementos pode ter até 32 anos), e ainda concorrer os jovens em coabitação sendo beneficiadas as candidaturas que englobem menores e pessoas com deficiência.
Chama-se a particular atenção dos interessados para os seguintes aspectos:
- Preenchimento dos Rendimentos com base na Declaração do IRS deste ano;
- Apoio até 50% das rendas;
- Morada de residência nas Finanças deve ser a da habitação arrendada.
Em caso de necessidade para apoio às candidaturas, os interessados poderão dirigir-se às Lojas Ponto Já, do Instituto Português da Juventude, às instalações do IHRU de Lisboa e Porto e ao INR - Instituto Nacional para a Reabilitação.
Refira-se que as candidaturas deverão ser entregues, impreterívelmente, até às 20h do dia 22 de Setembro.
quinta-feira, agosto 27, 2009
Imobiliário: mediadores vão ter acesso a informação fiscal
Penhoras mais fáceis de identificar.
Os mediadores imobiliários assinam na sexta-feira (28.08.2009) um protocolo com os serviços de registo e notariado que lhes vai permitir aceder «online» a informações jurídicas e fiscais sobre as casas, afirmou à Lusa o presidente da APEMIP, Luis Lima.
«É um seminário histórico para a mediação imobiliária portuguesa pois, como se sabe, inclui a assinatura de um protocolo que consagra uma velha aspiração da classe - a do acesso rápido a informações indispensáveis a uma boa mediação», afirmou Luis Lima.
O objectivo é permitir aos mediadores imobiliários, antes de fazerem uma transacção, acesso «online» a dados importantes sobre uma casa como ónus e encargos que pendem sobre a mesma, como por exemplo penhoras, de modo a tornar o negócio mais seguro.
Os mediadores imobiliários assinam na sexta-feira (28.08.2009) um protocolo com os serviços de registo e notariado que lhes vai permitir aceder «online» a informações jurídicas e fiscais sobre as casas, afirmou à Lusa o presidente da APEMIP, Luis Lima.
«É um seminário histórico para a mediação imobiliária portuguesa pois, como se sabe, inclui a assinatura de um protocolo que consagra uma velha aspiração da classe - a do acesso rápido a informações indispensáveis a uma boa mediação», afirmou Luis Lima.
O objectivo é permitir aos mediadores imobiliários, antes de fazerem uma transacção, acesso «online» a dados importantes sobre uma casa como ónus e encargos que pendem sobre a mesma, como por exemplo penhoras, de modo a tornar o negócio mais seguro.
terça-feira, junho 23, 2009
Lançada a primeira pedra do Convento das Bernardas
O Grupo Entreposto vai lançar no próximo mês a primeira pedra do projecto imobiliário de Tavira, o Convento das Bernardas. A obra deverá arrancar este mês e estar concluída no próximo ano. No total, o Grupo Entreposto tem projectos de reabilitação urbana no valor de 70 milhões de euros de investimento. Com 500 anos de história, o Convento das Bernardas dará lugar a um condomínio turístico-residencial de luxo, após sofrer um projecto de reabilitação urbana orçado em 19 milhões de euros.
Além do Convento das Bernardas, o Grupo Entreposto também está a avançar no Algarve com outro projecto residencial de luxo: o Lux Tavira, já em construção, e com conclusão prevista para finais de 2010. António Duarte Guerreiro, administrador da Entreposto Gestão Imobiliária, afirma que o Algarve é uma região estratégica para o grupo: "Há quatro anos que entendemos que estrategicamente era importante apostar no Algarve, mas com o objectivo de fazer projectos diferenciadores, e não mais do mesmo. Por exemplo, no Lux Tavira, que é um produto de nicho, todas as casas têm vista para o mar e o 'standard' dos acabamentos está ao nível de Vilamoura". o projecto do Convento das Bernardas é composto por 78 apartamentos, assinados pelo arquitecto Souto Moura e que funcionarão como moradias. O preço médio de venda é de 300 mil euros. "Está a ser uma alegre surpresa. Sem ter começado a obra, já temos 15 reservas para compra", adianta o administrador da Entreposto Gestão Imobiliária, "A situação de antigamente, em que se conseguia vender em planta, já passou à história. O comprador é cada vez mais sofisticado e quer comprar a casa pronta".
Além do Convento das Bernardas, o Grupo Entreposto também está a avançar no Algarve com outro projecto residencial de luxo: o Lux Tavira, já em construção, e com conclusão prevista para finais de 2010. António Duarte Guerreiro, administrador da Entreposto Gestão Imobiliária, afirma que o Algarve é uma região estratégica para o grupo: "Há quatro anos que entendemos que estrategicamente era importante apostar no Algarve, mas com o objectivo de fazer projectos diferenciadores, e não mais do mesmo. Por exemplo, no Lux Tavira, que é um produto de nicho, todas as casas têm vista para o mar e o 'standard' dos acabamentos está ao nível de Vilamoura". o projecto do Convento das Bernardas é composto por 78 apartamentos, assinados pelo arquitecto Souto Moura e que funcionarão como moradias. O preço médio de venda é de 300 mil euros. "Está a ser uma alegre surpresa. Sem ter começado a obra, já temos 15 reservas para compra", adianta o administrador da Entreposto Gestão Imobiliária, "A situação de antigamente, em que se conseguia vender em planta, já passou à história. O comprador é cada vez mais sofisticado e quer comprar a casa pronta".
Edifício Vodafone no Porto concluído em Agosto
Com inauguração prevista para Agosto deste ano, o Edifício Vodafone, no Porto, está a ser construído em dois lotes de terreno de cinco pisos, no cruzamento da Avenida da Boavista com a Rua Correia de Sá, e tem uma área de cerca de 3.550 m2 acima do solo. O novo edifício, desenhado pelo atelier Barbosa & Guimarães, destaca-se pelo conceito “vida em movimento”, atendendo ao slogan da marca de telecomunicações Vodafone Live, explica José António Barbosa, coordenador do projecto do edifício sede da Vodafone
"o edifício tem uma configuração dinâmica que tenta reflectir a atitude 'Vodafone Live' – a vida em movimento". "O edifício é um volume de betão branco uno, em que a arquitectura e a estrutura fundem-se num sistema coerente", descreve José Barbosa. Sobre os traços arquitectónicos, o arquitecto explica que "o edifício, ao movimentar-se, eleva-se do solo criando um espaço livre ao nível da Avenida da Boavista, que potencia o convívio e a estadia. É a partir desta pequena praça que se acede à 'megastore', pelo grande plano oblíquo e envidraçado". No interior do edifico os escritórios estão organizados em open space, funcionando em quatro pisos. Terá ainda uma 'megastore' que funcionará em dois pisos, com uma área aproximada de 600 m2, e que se relaciona directamente com a avenida através de um grande envidraçado e um auditório no rés-do-chão, com capacidade para 70 pessoas. O imóvel pertence ao FII do Millennium BCP, que estabeleceu com a Vodafone um contrato de arrendamento de longo prazo.
"o edifício tem uma configuração dinâmica que tenta reflectir a atitude 'Vodafone Live' – a vida em movimento". "O edifício é um volume de betão branco uno, em que a arquitectura e a estrutura fundem-se num sistema coerente", descreve José Barbosa. Sobre os traços arquitectónicos, o arquitecto explica que "o edifício, ao movimentar-se, eleva-se do solo criando um espaço livre ao nível da Avenida da Boavista, que potencia o convívio e a estadia. É a partir desta pequena praça que se acede à 'megastore', pelo grande plano oblíquo e envidraçado". No interior do edifico os escritórios estão organizados em open space, funcionando em quatro pisos. Terá ainda uma 'megastore' que funcionará em dois pisos, com uma área aproximada de 600 m2, e que se relaciona directamente com a avenida através de um grande envidraçado e um auditório no rés-do-chão, com capacidade para 70 pessoas. O imóvel pertence ao FII do Millennium BCP, que estabeleceu com a Vodafone um contrato de arrendamento de longo prazo.
terça-feira, junho 09, 2009
quinta-feira, maio 28, 2009
Serviço Casa Pronta chega às mediadoras imobiliárias
APEMIP disponibiliza tudo dia 4 de Junho. Todas as operações relativas à compra e venda de habitação num só balcão.
O Serviço Casa Pronta vai chegar à Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP). Esta entidade vai inaugurá-lo com a Secretaria de Estado da Justiça no próximo dia 4 de Junho.
A iniciativa visa a agilização do processo de compra e venda de habitação, num só balcão. Numa primeira fase estará disponível apenas nas sedes oficiais da APEMIP e, numa segunda fase, chegará às empresas de mediação imobiliária.
Neste único balcão, o utilizador poderá realizar todas as operações relativas à compra e venda de habitação (celebrar o contrato de compra e venda, pedir a isenção de pagamento do imposto municipal sobre imóveis, realizar registos, etc.), sem necessitar de se deslocar à conservatória do registo predial ou a qualquer outro serviço público.
De acordo com o secretário de Estado da Justiça, João Tiago da Silveira, «verificamos a deslocação dos serviços para onde o cidadão mais precisa, reduzindo-se não só no tempo dispendido pelas pessoas em deslocações, como em valores de custos e encargos decorrentes».
O Serviço Casa Pronta vai chegar à Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP). Esta entidade vai inaugurá-lo com a Secretaria de Estado da Justiça no próximo dia 4 de Junho.
A iniciativa visa a agilização do processo de compra e venda de habitação, num só balcão. Numa primeira fase estará disponível apenas nas sedes oficiais da APEMIP e, numa segunda fase, chegará às empresas de mediação imobiliária.
Neste único balcão, o utilizador poderá realizar todas as operações relativas à compra e venda de habitação (celebrar o contrato de compra e venda, pedir a isenção de pagamento do imposto municipal sobre imóveis, realizar registos, etc.), sem necessitar de se deslocar à conservatória do registo predial ou a qualquer outro serviço público.
De acordo com o secretário de Estado da Justiça, João Tiago da Silveira, «verificamos a deslocação dos serviços para onde o cidadão mais precisa, reduzindo-se não só no tempo dispendido pelas pessoas em deslocações, como em valores de custos e encargos decorrentes».
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