PS vai viabilizar proposta
Pessoas de rendimentos mais baixos ficavam a pagar um valor mais elevado de IMI, apesar de «não haver uma transmissão do uso»
O PS vai viabilizar uma proposta do PSD que dispensa a avaliação de imóveis nos casos de transmissão por morte, tornando-a opcional, evitando o agravamento do IMI nestes casos, disse à agência «Lusa» a deputada socialista, Leonor Coutinho.
A proposta «isenta dessa avaliação obrigatória as transmissões por morte» a cônjuges, ascendentes ou descendentes, «desde que o próprio [o proprietário] não manifeste vontade de o fazer», afirmou a deputada do PS.
O Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) prevê que sempre que haja uma transmissão de imóveis tenha de ser feita a avaliação do mesmo, agravando assim o valor do imposto a pagar.
Assim, tanto eram reavaliados os imóveis vendidos como os que eram parte de herança. Segundo Leonor Coutinho, as pessoas de rendimentos mais baixos ficavam a pagar um valor mais elevado de IMI, apesar de «não haver uma transmissão do uso» do imóvel.
A deputada socialista afirmou que a proposta inicial do PSD, de alteração ao Orçamento do Estado para 2009, previa que a transmissão por herança deixasse de ser motivo de avaliação do imóvel, ao que o PS acrescentou a opção de o proprietário o poder fazer, se manifestar essa vontade.
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