Os prédios devolutos da cidade de Lisboa poderão pagar o triplo de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 2010 e os devolutos há mais de um ano o dobro daquela taxa, segundo a proposta em discussão quarta-feira pelo executivo municipal. Na primeira reunião pública do novo executivo liderado por António Costa, a vereadora com o pelouro das Finanças, Maria João Mendes, propõe igualmente que sejam desencadeados junto da Administração Central as diligências necessárias para a publicação do diploma que permitirá às autarquias a cobrança directa de impostos, tal como previsto na lei das Finanças Locais.
A vereadora das Finanças propõe igualmente um valor de 0,7% de IMI para os prédios urbanos não avaliados e 0,35% para os avaliados ao abrigo do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis. Segundo a Agencia Lusa, para os prédios reabilitados ou em reabilitação fora das Áreas Críticas de Recuperação e Reconversão Urbanística (ACRRU) é proposta uma minoração de 20% no valor da taxa a aplicar, enquanto aos prédios arrendados para habitação localizados nas mesmas zonas é proposta uma redução de 10%. Já os prédios urbanos degradados para os quais a autarquia tenha determinado a execução de obras de conservação, enquanto não tiverem tais obras iniciadas e caso os motivos sejam alheios ao município, verão a taxa aplicável agravada em 30%. Ao contrário, é proposta uma redução semelhante (30%) na taxa aplicável a prédios urbanos classificados de interesse público, de valor municipal ou património cultural.
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