terça-feira, março 31, 2009

Governo alarga período de isenção do IMI a 472 000 contribuintes

Ministério das Finanças e da Administração Pública

Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças

Governo alargou o período de isenção do IMI a 472 000 contribuintes

Na concretização do pacote de medidas fiscais anti-cíclicas, aprovadas pela Lei n.º 64/2008, de 5 de Dezembro, com vista a minorar o impacto nas famílias dos custos crescentes com a habitação, o Governo procedeu ao alargamento do período de isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de todos os imóveis urbanos afectos à habitação própria e permanente dos proprietários que usufruíam desse benefício fiscal.

Até agora estavam isentos do IMI os prédios urbanos afectos à habitação própria e permanente, nos seguintes termos:

i) Por seis anos para os prédios de valor patrimonial tributário até 157 500 euros; e

ii) Por três anos para os prédios de valor patrimonial tributário superior a 157 500 euros e até 236 250 euros.

O alargamento do período de isenção beneficiou cerca de 472 000 proprietários que reuniam os pressupostos, efectuando-se da seguinte forma:

- O período de isenção de seis anos passa para oito anos, alargando o benefício a cerca de 432 000 proprietários.

- O período de isenção de três anos passa para quatro anos, alargando o benefício a cerca de 40 000 proprietários.

Este benefício aplica-se ainda às isenções cujo período de três ou seis anos se extinguia em 2008, pelo que estes contribuintes já não terão que pagar o IMI relativo ao ano 2008, no mês de Abril de 2009, que em condições normais já preencheriam os pressupostos para a liquidação e pagamento deste imposto.

Procedeu, a Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), à actualização dos seus sistemas informáticos nos termos constantes daquele diploma legal e irá enviar uma comunicação a todos proprietários beneficiados com o alargamento dos períodos da isenção do IMI.

Esta medida constitui um desagravamento fiscal efectivo para as famílias que possuem habitação própria e permanente, só sendo possível em resultado do aumento da eficácia da Administração Fiscal no combate à fraude e evasão fiscais e na cobrança de dívidas fiscais aos contribuintes que, até agora, se tinham conseguido eximir ao cumprimento das suas obrigações fiscais, sendo essa a estratégia que continuará a ser seguida.

Grupo Prime marcou presença na Imobitur

terça-feira, março 24, 2009

Nordeste Invest terá a participação de grupos portugueses

A feira de turismo imobiliário Nordeste Invest será realizada entre 31 de março e 2 de abril em Maceió, Alagoas, e receberá alguns dos principais grupos do setor de Portugal, como a Tap, Espírito Santo, Pestana, Imocom, JJW Portugal, Neoturis, Banif e o Banco Português de Gestão. Mário Carvalho, diretor geral da Tap no Brasil, vai participar de um debate no dia 2 cujo tema é: "Acessibilidade aérea nacional e internacional no Nordeste brasileiro". Além dele, participam do debate Jorge Viana, da OceanAir, e José Caprioli, da Trip.

Na sua quarta edição, o Nordeste Invest terá conferência, salão de exposições e rodada de negócios. Em 2007, participaram mais de 900 executivos do Brasil e do exterior. Em 2008, 1.200 participantes. Outras novidades para este ano são o Fórum dos Governadores do Nordeste, que acontecerá no dia 31 de março, das 12h e as 17h, o 1º Fórum de Advogados Especializados em Investimentos Imobiliários e Turísticos, e o Speed Networking, onde investidores e suppliers realizam um encontro.

quarta-feira, março 18, 2009

Futuramente será assim?

Câmara de Lisboa coloca à venda mais de 400 casas

A Câmara Municipal de Lisboa colocou à venda mais de 400 casas de habitação social, no mês passado. A autarquia da capital tem como objectivo alienar entre 500 e 1.000 fogos habitacionais, revela hoje o Jornal de Negócios. Esta venda de casas de habitação social está inserida no plano de actividade da Câmara Municipal de Lisboa, que estabeleceu esta meta num universo de 24 mil habitações sociais.
Com esta alienação a autarquia prevê encaixar cerca de 10 milhões de euros.