O presidente da Câmara de Matosinhos, Guilherme Pinto, anunciou hoje que o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai baixar, no concelho, no próximo ano e que deixará de existir a taxa sobre rampas.
«O IMI vai baixar ligeiramente», disse Guilherme Pinto à Lusa, acrescentando que a autarquia pretende impedir que as actualizações dos prédios antigos, decorrentes da lei, signifiquem um aumento daquele imposto.
«A taxa baixa para todos os imóveis que ainda não tenham sofrido actualização, para que o aumento previsto na lei não tenha impacto», acrescentou.
Na proposta que Guilherme Pinto levou hoje à reunião do executivo, e que seguirá depois para aprovação em Assembleia Municipal, a autarquia refere que cobrou de IMI, desde 01 de Janeiro até 30 de Setembro, cerca de 11,8 milhões de euros, prevendo alcançar 19 milhões de euros até ao final do ano, e algo mais em 2008.
«Temos a expectativa que esta verba volte a subir em 2008, porque há muitas habitações que estão a chegar ao limite de isenção do IMI», disse.
Segundo Guilherme Pinto, a autarquia pretende acabar com outras taxas sobre imóveis além do IMI, designadamente as que versam sobre rampas.
«Há aqui uma espécie de dupla tributação, à qual queremos pôr fim, porque o IMI já abrange essas áreas», afirmou o autarca.
Segundo Guilherme Pinto, a taxa sobre as cerca de 24 mil rampas existentes no concelho permite à autarquia encaixar cerca de um milhão de euros.
O autarca pretende ainda introduzir alterações no lançamento da derrama e fixação da participação no IRS para 2008.
Uma das novidades é a possibilidade da Assembleia Municipal poder, sob proposta da Câmara, lançar uma taxa reduzida de derrama para os sujeitos passivos com um volume de negócios, do ano anterior, que não ultrapasse os 150 mil euros.
O presidente da autarquia referiu ainda à Lusa que pretende esclarecer a população relativamente a algumas alterações decorrentes da lei que, na sua opinião, «são pouco conhecidas», como a possibilidade de um proprietário de um prédio arrendado pedir isenção do IMI.
«É estranho que população com prédios arrendados esteja a pagar IMI, dado que com a nova lei pode pedir isenção», disse.
Fonte: Diário Digital
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