Os benefícios fiscais a atribuir no âmbito do plano de incentivos à reabilitação urbana, inscrito no Orçamento de Estado para 2008, vão implicar uma redução de receitas do Estado entre os 450 e os 500 milhões de euros (M€) anuais, revelou o ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, na Assembleia da República, na sessão da passada quinta-feira.
Recorde-se que o Orçamento de Estado para 2008 contempla benefícios fiscais para os proprietários de imóveis que realizem obras de recuperação e reabilitação, e que incluem a isenção, durante cinco anos, do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e a aplicação de uma taxa de IVA reduzida nas obras. De acordo com informação avançada pelo Diário Económico, as despesas fiscais com este plano poderão vir a ascender aos 500 milhões de euros anuais.
Fonte: Vida Imobiliaria
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